Câmara Municipal

Decisão ou Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas: por adm — publicado 26/05/2025
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Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo: por adm — publicado 26/05/2025
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de contas
Relatório de Gestão Fiscal - RGF: por adm — publicado 26/05/2025
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de contas
Plano Estratégico Institucional: por adm — publicado 26/05/2025
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de contas
Convênios e Transferências: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 26/05/2025 16h46
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Transferências Recebidas a Partir da Celebração de Convênios / Acordos: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/06/2025 19h51
Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente).
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Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios / Acordos / Ajustes: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/06/2025 19h51
Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido.
Localizado em Transparência / Convênios e Transferências
Acordos Firmados: por adm — publicado 14/05/2024 — última modificação 29/06/2025 19h52
identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas.
Localizado em Transparência / Convênios e Transferências
Leis e Atos Infralegais: por adm — publicado 26/05/2025
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Projetos de Leis e Atos Infralegais: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/06/2025 19h56
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