Câmara Municipal

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/06/2025 19h55
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
Planos de Contratação Anual: por adm — publicado 16/05/2024 — última modificação 29/06/2025 19h54
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
3 - CM NSA - CPL 2023-2024 - PORTARIA 003-2023.pdf: por adm — última modificação 24/07/2023 09h28
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Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 17/07/2023 18h42
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Lei n 12.527-2011 – LAI: por adm — última modificação 17/07/2023 18h40
Lei n 12.527-2011 – LAI
Localizado em Documentos
SIC - Físico: por adm — publicado 13/07/2023 — última modificação 17/07/2023 18h45
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 22/05/2023 10h21
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Contratos: por adm — publicado 13/02/2023 — última modificação 20/09/2023 14h20
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Licitações: por adm — publicado 13/02/2023 — última modificação 20/09/2023 14h17
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Despesas: por adm — publicado 13/02/2023 — última modificação 15/11/2024 19h22
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