Câmara Municipal

Lei n 12.527-2011 – LAI: por adm — última modificação 17/07/2023 18h40
Lei n 12.527-2011 – LAI
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Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 21/08/2020 11h57
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 17/07/2023 18h42
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 21/08/2020 11h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/06/2025 19h55
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 11/05/2022 — última modificação 14/03/2023 11h59
Localizado em Leis
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 21/08/2020 11h56
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 21/08/2020 11h57
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Dados Abertos: por Interlegis — publicado 27/08/2020 — última modificação 29/06/2025 19h55
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
3 - CM NSA - CPL 2023-2024 - PORTARIA 003-2023.pdf: por adm — última modificação 24/07/2023 09h28
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